02/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000599-16.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Mario Luiz Monteiro de Oliveira -

Vistos.

Os presentes autos vieram à conclusão a pedido verbal.

Compulsando os autos, verifico que após proferida a sentença de fls. 78/79, foi interposto Recurso Inominado pelo autor a fls. 84/91, sendo ele recebido para processamento nos termos da decisão de fls. 118/119 com deferimento da justiça gratuita, inclusive.

Devidamente intimada (fls. 124/125), a parte contrária não ofertou contrarrazões.

Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 126, porquanto, lançada equivocadamente e determino que a Serventia providencie a remessa dos presentes autos para uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo para fins de processamento do recurso inominado interposto.

Ao Setor de cumprimento para as providências.

Intimem-se. - ADV: MARIA STELA RODRIGUES GONÇALVES (OAB 384481/SP)
01/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/03/2025 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/02/2025 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:04

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:03

Classe retificada de 7 para 14695
28/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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