04/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:59

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040288-37.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Maura Assis Correa - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE.

POSSIBILIDADE.

NATUREZA PERMANENTE E GERAL DO ABONO.

PRECEDENTES DESTA TURMA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Fernando Gomes (OAB: 477857/SP) - Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:55

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:08

Distribuído por sorteio
15/08/2025 16:36

Processo Cadastrado
15/08/2025 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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