TJSP - 1002353-76.2022.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Torres (OAB 51761/RS) Processo 0003988-89.2009.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Gustavo Pelucio Rosa - Fls. 349/351: Mantenho o recebimento da denúncia, porque ainda há nos autos a prova da materialidade do crime e indícios de autoria que recaem sobre o réu.
As alegações feitas em defesas preliminares confundem-se com o mérito e como tal deverão ser apreciadas durante a instrução processual.
O processo estava suspenso nos termos do artigo 366 do CPP.
Conforme bem destacado pelo Ministério Público, o término da suspensão do prazo prescricional ocorreu em 11/08/2023.
Anote-se.
No mais, considerando a apresentação de defesa por advogado constituído, dou o réu por citado.
Por fim, com a publicação desta, tornem conclusos os autos para designação de audiência de instrução.
Intime-se. -
29/03/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 17:35
Baixa Definitiva
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29/03/2023 17:30
Baixa Definitiva
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07/03/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 19:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/02/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/02/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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