TJSP - 1067825-13.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 06:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 04:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:34
Protocolizada Petição
-
06/11/2023 14:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
02/11/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/10/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 17:44
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1067825-13.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria da Silva Nery -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 58/61 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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