28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017971-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1039285-71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Fls. 100/105: 1) Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo interessado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização-CNSEG / SUSEP, a fim de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros de previdência privada e/ou seguros em nome do(s) executado(s) JOTACR ELETRÔNICOS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.***.***/0001-71), e, em caso positivo, informar à qual fase correspondem, se à fase de aplicação ou à de pagamento dos benefícios previdenciários, procedendo-se ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 199.565,03) e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, devendo a resposta ser remetida com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail ([email protected]). 2) Cópia deste despacho, assinado digitalmente, servirá de OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte interessada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe a este Juízo acerca da existência de créditos referentes ao programa Nota Fiscal Paulista em nome do(s) executado(s) JOTACR ELETRÔNICOS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.***.***/0001-71), e, em caso positivo, proceda ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 199.565,03) e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail ([email protected]). 3) O interessado deve comprovar o protocolo de ambos os ofícios nos autos em cinco dias.

Com a providência, aguardem-se respostas por trinta dias.

Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
26/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:43

Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 19:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:35

Decisão Determinação
18/03/2025 21:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:02

Decisão Determinação
20/02/2025 23:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:33

Decisão Determinação
29/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
23/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
14/12/2024 04:59

Conclusos para despacho
14/12/2024 04:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 04:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:34

Expedição de Carta.
17/10/2024 15:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:53

Ato ordinatório
20/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 19:56

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 20:10

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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