29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000800-70.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MUUV SC LTDA - Posto isso, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95 e art. 485, V, do CPC, julgo extinta a pretensão inicial, sem apreciação do mérito.

Sem condenação em custas ou honorários, nesta fase processual.

Em caso de interposição de recurso Inominado ao Colégio Recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
18/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 07:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 10:29

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 07:50

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:49

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:02

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004138-33.2025.8.26.0002

Josiane Pinheiro Pereira

Ethiopian Airlines Enterprise

Advogado: Guilherme Gullino Zamith

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1004042-76.2023.8.26.0323

Estefania Maria de Camargo Oliveira

Stark Bank S.A

Advogado: Rafael Hideo Nazima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1004042-76.2023.8.26.0323

Stark Bank S.A

Estefania Maria de Camargo Oliveira

Advogado: Rafael Hideo Nazima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1011163-14.2024.8.26.0100

Luisa Vidal Galetto

Nubank S/A

Advogado: Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ru...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0000159-70.2025.8.26.0032

Raphael Paiva Freire

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 12:49

Exibir Processo