15/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011163-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luísa Vidal Galetto - Nu Pagamentos S/A - Nubank - - Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) - Ante o exposto: (a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao corréu PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A e condeno a autora, em razão da sucumbência, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono deste corréu, que fixo, diante da ausência de complexidade da demanda, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observados os benefícios da justiça gratuita, deferidos à autora na decisão de fls. 119; (b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação ao réu NU PAGAMENTOS S/A - NUBANK, para declarar a inexigibilidade do débito via PIX realizado pela autora em 22/01/2024, e para condenar este corréu a restituir à autora o valor de R$ 6.279,23, com correção monetária pelo IPCA desde a data do fato e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação (CC, art. 405 e CPC, art. 240), reconhecendo,

por outro lado, a inexistência de danos morais, ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência recíproca: a) a autora e o réu NUBANK arcarão, em igual proporção, com as despesas processuais (art. 86, CPC), observados os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora; e b) nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, arcará a autora com os honorários do advogado do réu NUBANK no valor de 10% do montante pleiteado a título de danos morais (pois foi nesse ponto que a autora sucumbiu), observados os benefícios da justiça gratuita, ao passo que arcará o réu NUBANK com os honorários do advogado da autora, no valor de R$ 1.000,00 (CPC, art. 85, § 8º).

P.R.I.C. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP)
26/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento
28/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:11

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 04:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 00:18

Expedição de Carta.
18/03/2024 00:17

Expedição de Carta.
18/03/2024 00:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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