04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016831-77.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Salete Mazero Casagrande - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - IPVA - PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - LEI ESTADUAL 13.296/08 COM A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL 17.293/20 - ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DA ISENÇÃO - NATUREZA DECLARATÓRIA - IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE PEDIDO NO PRAZO DA RESOLUÇÃO SFP 05/22 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DIREITO À ISENÇÃO PARCIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:47

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio
09/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 14:59

Processo Cadastrado
09/05/2025 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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