TJSP - 0535338-03.2014.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0535338-03.2014.8.26.0223 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dia Brasil Soc.
Ltda -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica-temporal, nos moldes do art. 1.000 e parágrafo único do CPC.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras.
Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados.
Uma vez comprovado o preenchimento do(s) formulário(s) MLE pela(s) parte(s) interessada(s) (Comunicados Conjuntos 474/2017 e 1514/2019), expeça-se mandado de levantamento eletrônico.
Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento.
Sem condenação em honorários.
Dê-se ciência à Fazenda Pública.
P.R.I. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
28/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 14:21
Juntada de Ofício
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21/08/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 14:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2014 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2014
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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