29/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008459-03.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGINALDO RIBEIRO REIS - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a REGINALDO RIBEIRO REIS, CPF: *87.***.*05-40, RG: 28475123, RJI: 245626545-00, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes.

Atualize-se o cálculo com a remição deferida.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de REGINALDO RIBEIRO REIS, CPF: *87.***.*05-40, RG: 28475123, RJI: 245626545-00. - ADV: ALEXANDER GARCIAS DANTAS (OAB 128849/MG), LECILA H.

BARRETO DE O.

SOUZA (OAB 231010/MG)
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 19:14

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008459-03.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGINALDO RIBEIRO REIS - Vista à Defesa. - ADV: ALEXANDER GARCIAS DANTAS (OAB 128849/MG), LECILA H.

BARRETO DE O.

SOUZA (OAB 231010/MG)
20/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:52

Concessão
07/08/2025 19:05

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:20

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 19:21

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
30/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024 17:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:36

Reativação de Processo Suspenso
12/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:35

Juntada de Mandado
27/10/2024 22:15

Suspensão do Prazo
06/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 02:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:30

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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