04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001002-30.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de insumos - Jaqueline Rubio Alvejanez Marafon - Hapvida Assistência Médica S.a. - De ofício, procedo à correção de erro material identificado na fundamentação e dispositivo da presente sentença, conforme previsto no ordenamento jurídico processual.

Verificou-se incongruência entre o valor fixado na fundamentação e aquele constante do dispositivo sentencial, conforme se observa dos seguintes excertos: Na fundamentação: "No caso, à luz das considerações narradas, mostra-se proporcional arbitrar como indenização o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) [...]" No dispositivo: "Diante do exposto e do mais o que dos autos consta, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE [...] b) condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação moral, o valor de R$6.000,00 (seis mil reais)".

Considerando que o valor adequado e corretamente arbitrado é o de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme estabelecido na fundamentação, procede-se à devida retificação do dispositivo sentencial.

Desta forma, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto e do mais o que dos autos consta, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão juizada por JAQUELINE RUBIO ALVEJANEZ MARAFON em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., para o fim de: a) condenar a ré a arcar com a integralidade das despesas da cirurgia e dos exames médicos, conforme prescrição médica, no valor total de R$25.152,75 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde cada desembolso, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescido de juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil); e b) condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação moral, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pela Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do arbitramento".

No demais, a sentença mantém inalterada.

Intimem-se. - ADV: MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001002-30.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de insumos - Jaqueline Rubio Alvejanez Marafon - Hapvida Assistência Médica S.a. - Diante do exposto e do mais o que dos autos consta, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ajuizada por JAQUELINE RUBIO ALVEJANEZ MARAFON em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., para o fim de: a) condenar a ré a arcar com a integralidade das despesas da cirurgia e dos exames médicos, conforme prescrição médica, no valor total de R$25.152,75 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde cada desembolso, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescido de juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil); e b) condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação moral, o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pela Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do arbitramento.

Incabível condenação emcustas e honorários nessa fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso Inominado ao Colégio Recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P. e I. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP)
28/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:27

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:28

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:59

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:43

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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