TJSP - 1021140-83.2025.8.26.0071
1ª instância - 05 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021140-83.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andressa Tamires Fermino da Luz -
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se e observe-se.
No prazo da emenda à inicial, com vistas a comprovar seu interesse de agir, deverá a parte autora comprovar o prévio pedido administrativo para exclusão do apontamento, nos termos do Enunciado de n.º 11 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que diz: "A admissibilidade de ação declaratória de inexigibilidade de débito lastreada na prescrição da pretensão de cobrança, proposta em razão de anotação em plataforma de negociação de dívidas, é condicionado, sob o enfoque do interesse de agir, à comprovação de prévio pedido administrativo de exclusão do apontamento ao órgão mantenedor do cadastro e do banco de dados, não atendido em prazo razoável." Decorrido o prazo supra indicado sem cumprimento do quanto determinado, tornem conclusos para extinção sem necessidade de nova intimação.
Intime-se. - ADV: GIOVANI DA ROCHA FEIJO (OAB 527608/SP) -
04/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:25
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1064489-35.2014.8.26.0100
Alexandre Festner Martins Marques
Lourdes Festner Martins Marques
Advogado: Cibelle Demattio Leonardo Swenson
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2014 14:22
Processo nº 1014594-66.2025.8.26.0053
Afonso Rodrigo dos Santos Alves
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Felipe de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 16:00
Processo nº 1014594-66.2025.8.26.0053
Afonso Rodrigo dos Santos Alves
Departamento Estadual de Transito - Detr...
Advogado: Felipe de Freitas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 10:53
Processo nº 1064099-31.2022.8.26.0053
Vincenzo Trofa Neto
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Fabiany Silva Gontijo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2024 11:30
Processo nº 1064099-31.2022.8.26.0053
Vincenzo Trofa Neto
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Fabiany Silva Gontijo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2022 21:06