TJSP - 1019299-43.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019299-43.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sonia Maria Costa Campos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
PROFESSORA APOSENTADA.
LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
BASE DE CÁLCULO. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELA SERVIDORA ENQUANTO EM ATIVIDADE, EXCLUÍDAS AS VERBAS DE NATUREZA TRANSITÓRIA OU DE CARÁTER INDENIZATÓRIO.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Assef Müller (OAB: 177937/SP) - Anna Victória Rodrigues de Souza (OAB: 414332/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:03
Prazo Intimação - 15 Dias
-
03/09/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 16:11
Julgado Virtualmente
-
02/09/2025 12:04
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/05/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 12:00
Expedido Termo de Intimação
-
16/05/2025 11:12
Distribuído por sorteio
-
15/05/2025 16:24
Processo Cadastrado
-
15/05/2025 10:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1059458-29.2024.8.26.0053
Claudia Aparecida Veiga Alves
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 16:13
Processo nº 1059458-29.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Claudia Aparecida Veiga Alves
Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 10:48
Processo nº 1002382-25.2024.8.26.0416
Adilson Dias da Silva
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Cezar Henrique Tobal da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 11:09
Processo nº 1029520-16.2022.8.26.0196
Angelica Aparecida de Oliveira Rissi
Sonia Regina da Silva
Advogado: Odilon Donizete Comodaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2022 14:04
Processo nº 1019299-43.2024.8.26.0506
Sonia Maria Costa Campos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Anna Victoria Rodrigues de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2024 12:20