03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001175-65.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Thais Aparecida Silva Oliveira - Recorrido: Município de Tarabai - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TARABAI - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PEDIDO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO - EXAME DA PROVA - CONTESTAÇÃO NA QUAL APRESENTADOS LAUDO OFICIAL E INFORMAÇÕES QUE ATESTAM A INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - JULGAMENTO À VISTA DAS REGRAS DO ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE AUTORA AOS ELEMENTOS APRESENTADOS NA RESPOSTA DO MUNICÍPIO RÉU, NÃO SE JUSTIFICANDO, ASSIM, EVENTUAL DILAÇÃO PROBATÓRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE INCIDE, ADEMAIS, SOBRE O SALÁRIO-BASE OU VENCIMENTO, À VISTA DA AUSÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO.

OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 4 DO STF - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP) - Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:57

Prazo
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Acórdão finalizado
28/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 10:00

Julgado
18/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:07

Vista
13/08/2025 14:21

Vista
13/08/2025 14:02

Vista
13/08/2025 13:46

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:46:50 local.
12/08/2025 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
12/08/2025 19:33

Conclusão
10/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:22

Distribuído por sorteio
04/07/2025 13:38

Processo Cadastrado
03/07/2025 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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