03/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:13

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001807-83.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amauri Aparecido Gonçalves e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Julgaram prejudicado o recurso, com determinação.

V.

U. - EMENTA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE RECEBER AS DIFERENÇAS ORIUNDAS DO RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) SOBRE PARCELA DOS VENCIMENTOS RECEBIDOS NOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0600593-40.2008.8.26.0053 IMPETRADO PELA ACSPMESP (ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO).

SENTENÇA EXTINTA, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA INICIAL.

CONFIGURADA NULIDADE DA SENTENÇA POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 2°, §4°, DA LEI 12.153/2009).

RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PARA QUE SEJA PROLATADA NOVA SENTENÇA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:51

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio
13/08/2025 16:38

Processo Cadastrado
12/08/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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