04/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:26

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006882-75.2024.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ida Puti Alves - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS.

SERVIDORA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.

INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

ADMISSIBILIDADE.

VERBA REMUNERATÓRIA DE CARÁTER PERMANENTE.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO TEMA 24 DO STF, ARTS. 37, X, XIV E 61, §1º, II, “A”, DA CF, SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF E TEMA 911 DO STJ.

CONSECTÁRIOS DA MORA.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DA SPPREV DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:30

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:17

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio
23/07/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 08:21

Processo Cadastrado
21/07/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014451-36.2025.8.26.0196

Fatima Aparecida de Oliveira Faria

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Valder Bocalon Migliorini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1507275-75.2021.8.26.0361

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alecxandra Pereira de Magalhaes

Advogado: Sandra Lopes Alvarenga Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1507275-75.2021.8.26.0361

Alecxandra Pereira de Magalhaes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Sandra Lopes Alvarenga Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0111662-72.2025.8.26.9061

Ricardo Andre da Costa

Jose Luiz Bertolino

Advogado: Marcos Aparecido Dona

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1006882-75.2024.8.26.0565

Ida Puti Alves

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Maria Lucia Moreno Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2024 00:28

Exibir Processo