03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000114-40.2024.8.26.0111 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajuru - Recorrente: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gilson Aparecido Marques - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

IPESP.

RECÁLCULO DE APOSENTADORIA.

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ADMISSIBILIDADE.

RECOMPOSIÇÃO DE PROVENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016 PELO ÍNDICE DE 11,08%.

REAJUSTE DEVIDO EM DECORRÊNCIA DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo de Campos Meda (OAB: 188393/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:50

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio
24/07/2025 12:30

Processo Cadastrado
22/07/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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