04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-09.2024.8.26.0045 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Arujá - Recorrente: Uanderson de Sousa - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA DA PLATAFORMA DA UBER.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DEVIDO À PRESCRIÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

NÃO CABIMENTO.

DESLIGAMENTO DO MOTORISTA.

CONTRATO DE PARCERIA.

NATUREZA CIVIL.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 206, § 3º, INCISO V, DO CC.

MANTIDA A EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:11

Julgado Virtualmente
29/08/2025 06:13

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:43

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:13

Processo Cadastrado
29/07/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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