06/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015199-14.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: André Luiz da Silva - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

MAGISTÉRIO.

ABONO COMPLEMENTAR.

O ABONO COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, POSSUI NATUREZA DE VENCIMENTO, RAZÃO PELA QUAL SEU PAGAMENTO GERA REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS QUE TENHAM O VENCIMENTO COMO BASE DE CÁLCULO, ENTRE AS QUAIS A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:02

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:44

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio
22/05/2025 10:13

Processo Cadastrado
21/05/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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