03/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:11

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109487-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Evelyn Gafanovic Politanski - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA ANTECIPADA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA 'INAUDITA ALTERA PARTE' EM ANÁLISE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA DO FEITO.

QUESTÃO QUE DEVE SER MAIS BEM EXAMINADA COM O REGULAR CONTRADITÓRIO.

PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexander Brener (OAB: 249901/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Acórdão finalizado
28/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 10:00

Julgado
24/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:07

Vista
13/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:08

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 14:21

Vista
13/08/2025 14:02

Vista
13/08/2025 13:46

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:46:48 local.
05/08/2025 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
25/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:50

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 17:32

Despacho
11/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:10

Prazo Intimação - 5 Dias
03/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 16:10

Despacho
02/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
01/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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