04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005138-66.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jacira Pelissari Zanoni - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE NEUROMODULAÇÃO COM ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA.

ADMISSIBILIDADE.

RELATÓRIO MÉDICO ATUAL, QUE INDICA NECESSIDADE DO TRATAMENTO DIANTE DO DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE PARKINSON ASSOCIADA A QUADRO DEPRESSIVO GRAVE, SEM RESPOSTA AOS MÉTODOS CONVENCIONAIS DISPONIBILIZADOS.

PARECER NAT-JUS COM INDICAÇÃO DE EFICÁCIA MODERADA A ALTA DO TRATAMENTO PARA A DOENÇA.

MORA INJUSTIFICADA.

PRAZO DO ENUNCIADO 93 DO FONAJUS CNJ EXCEDIDO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E TRIPARTIÇÃO DE PODERES.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:33

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:29

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:34

Distribuído por sorteio
28/07/2025 12:42

Processo Cadastrado
24/07/2025 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500610-48.2023.8.26.0369

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Roni Cesar da Silva

Advogado: Simcha Yehudit Maciel Rochlin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1500610-48.2023.8.26.0369

Roni Cesar da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Francielle Costa de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1003470-67.2023.8.26.0664

Gustavo Garcia Carvalho da Silva

Diego Rafael de Souza Anoni

Advogado: Gilberto Zanco Herrans

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 9292582-04.2008.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Walter Bruno Tocci

Advogado: Jorge Antonio Alves Santana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2008 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1010827-88.2023.8.26.0344

Gloria Martins Berneghini Loddi

Eduardo Jose de Lima

Advogado: Sergio Furlan Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 12:31

Exibir Processo