TJSP - 1007064-64.2025.8.26.0003
1ª instância - 05 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 21:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007064-64.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Luiz Antônio de Albuquerque Vilanova Filho - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção e juros de mora desde a presente data (súmula 362 STJ).
Os valores devidos serão atualizados pela Tabela Prática deste E.
Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de seus vencimentos até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024 a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.
Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.
P.I.C. - ADV: ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) -
29/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
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19/08/2025 14:38
Conclusos para decisão
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08/08/2025 11:58
Conclusos para despacho
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08/08/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/07/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/07/2025 10:47
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 19:26
Expedição de Mandado.
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16/05/2025 19:26
Recebida a Petição Inicial
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15/05/2025 10:15
Conclusos para decisão
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14/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 12:23
Conclusos para decisão
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18/03/2025 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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