07/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002264-81.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcos Cesar Quadrado - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI”.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maycon Frias Ribeiro dos Santos (OAB: 453382/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:38

Julgado Virtualmente
25/08/2025 08:08

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:37

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:55

Despacho
11/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:00

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:57

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:27

RE - Despacho - Prejudicado
06/08/2025 16:27

Despachos da Presidência
06/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:12

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:18

Despacho
31/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:59

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/07/2025 20:23

Julgado Virtualmente
22/07/2025 22:36

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
10/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio
09/04/2025 10:03

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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