28/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:08

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:10

Situação de Julgado
25/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 14:50

Despacho
24/06/2025 10:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 09:58

Recebidos os autos do MP
19/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 15:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:16

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 14:23

Recurso Especial
28/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:25

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/03/2025 11:05

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/03/2025 16:07

Situação de Julgado
28/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/02/2025 16:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
06/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:30

Baixa Definitiva
06/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:42

Prazo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 16:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:13

Acórdão registrado
15/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/10/2024 18:54

Julgado virtualmente
10/10/2024 22:48

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 21:37

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/08/2024 10:05

Despacho
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/08/2024 10:48

Processo Cadastrado
15/08/2024 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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