04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007680-57.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: CELSO RICARDO SANTANA - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DAS REFERIDAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:44

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio
22/05/2025 10:58

Processo Cadastrado
21/05/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001143-72.2024.8.26.0452

Edernice de Fatima Nastari

Prefeitura Municipal de Oleo

Advogado: Carla Regina Andrade Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1001143-72.2024.8.26.0452

Prefeitura Municipal de Oleo

Edernice de Fatima Nastari

Advogado: Carla Regina Andrade Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1004872-27.2025.8.26.0176

Raimundo Alfredo da Costa

Mario Batista

Advogado: Pedro Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0019561-74.2025.8.26.0053

Jose Francisco Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Selma Maria Constancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0000825-81.2023.8.26.0019

V. R. Empreendimento Imobiliario Spe Ltd...

Denis William Salati

Advogado: Andre Ferreira Zoccoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2021 18:33

Exibir Processo