TJSP - 0413301-92.1997.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0413301-92.1997.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Miriam Pereira Lima da Cruz -
Vistos.
Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor em face da Fazenda Municipal.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
A executada deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento neste próprio incidente.
Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 9997 - "Demonstrativo de Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.
Com a comprovação do depósito, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito neste próprio incidente.
Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e, se o caso, a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação como documento desta petição na categoria "Procuração", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.
Desde já ficam os advogados cientes de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais.
Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP) -
05/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
02/04/2025 18:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/1997
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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