04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003565-91.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: João Felipe Carrilho dos Anjos - Recorrido: Americanas S.a. - Recorrido: Jade Shop Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

JADE SHOP E AMERICANAS.

PRODUTO NÃO ENTREGUE.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS DO AUTOR FORAM TIDOS COMO PARCIALMENTE PROCEDENTES, IMPONDO-SE ÀS CORRÉS, JADE SHOP E AMERICANAS A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA NO SENTIDO DE RESTITUIR AO AUTOR O BEM OBJETO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 400,00, LIMITADA TAL MULTA AO VALOR DE R$ 4.400,00, DESDE LOGO CONVERTIDO TAL VALOR EM PERDAS E DANOS, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO, REJEITADOS OS DEMAIS PEDIDOS.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

INSISTÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS.

CONTEXTO NO QUAL TIVEMOS SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DAS CORRÉS, DISTO DECORRENDO OS EMBATES PELA ENTREGA DO PRODUTO, SEM OUTRAS CONSEQUÊNCIAS MAIS SÉRIAS CAPAZES DE AFETAR DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR.

UMA VEZ QUE EVIDENCIADA AQUI SITUAÇÃO DE ABORRECIMENTO INCAPAZ DE AFETAR DE MANEIRA SÉRIA A PAZ DE ESPÍRITO DO AUTOR, O RECURSO NÃO VINGA, ATENTANDO-SE, AINDA, AO TEOR DO ENUNCIADO 06 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Kimberlly Aparecida Corrêa Tancredo (OAB: 513351/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Pâmala Ferreira de Andrade (OAB: 364280/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:07

Julgado Virtualmente
01/09/2025 18:04

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 21:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
14/08/2025 13:52

Processo Cadastrado
13/08/2025 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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