04/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:49

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004432-31.2023.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Helena Apparecida Colombo Carrino - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - SAÚDE - FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL, FRALDAS GERIÁTRICAS E INSUMOS - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NECESSIDADE ECONÔMICA DA RECORRIDA - INAPLICABILIDADE DAS TESES DOS TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL E DO TEMA 106 DOS RECURSOS REPETITIVOS - DIREITO DA RECORRIDA E DEVER DOS RECORRENTES (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 196, E ESTATUTO DO IDOSO, ART. 15).POMADA KOLLAGENASE CLORANFENICOL - MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS - SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL - APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL DO FÁRMACO - ÔNUS DA PROVA DO QUAL A AUTORA DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) - Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:40

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:09

Prazo Intimação - 5 Dias
15/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:42

Despacho
20/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:44

Prazo Intimação - 15 Dias
07/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2025 09:35

Despacho
27/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:32

Prazo Intimação - 5 Dias
05/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:48

Despacho
05/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
11/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 05:55

Distribuído por sorteio
03/07/2024 11:04

Processo Cadastrado
01/07/2024 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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