22/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 16:29

Prazo
05/08/2025 14:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:02

Acórdão registrado
31/07/2025 15:00

Julgado virtualmente
14/07/2025 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2025 01:40

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:33

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 15:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2025 09:45

Processo Cadastrado
06/05/2025 17:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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