04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003599-66.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recte/Recdo: Edivan José de Santana - Rcrda/Rcrte: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTORA QUE UTILIZARAM SUAS CREDENCIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E PAGAMENTO PARA TERCEIRO DESCONHECIDO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

EMPRÉSTIMO CONTRATADO EM NOME DO AUTOR, COM PAGAMENTO A TERCEIRO DESCONHECIDO.

CABIA AO REQUERIDO A COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES PELO AUTOR.

REQUERIDO EM SUA CONTESTAÇÃO AFIRMA QUE HOUVE CONFIRMAÇÃO E-MAIL E POR RECONHECIMENTO FACIAL (FLS. 34), PORÉM NÃO JUNTA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, APENAS UM RECORTE DE TELA SISTÊMICA, ONDE NÃO CONSTA O ROSTO UTILIZADO NA OPERAÇÃO, O QUE DEMONSTRA A VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE NÃO REALIZOU TAL OPERAÇÃO.

DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE ERA DE RIGOR.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

VALOR FIXADO EM R$ 4.000,00, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Arnildo Thauan de Oliveira Barros (OAB: 510430/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:11

Julgado Virtualmente
29/08/2025 06:12

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:40

Distribuído por sorteio
05/08/2025 08:51

Processo Cadastrado
01/08/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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