TJSP - 1002713-92.2025.8.26.0441
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 08:56
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002713-92.2025.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Erick Oliveira Santana - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.
POSSIBILIDADE.
PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7).
INAPLICABILIDADE.
CONSECTÁRIOS LEGAIS.
TEMA Nº 810 STF.
TEMA Nº 905 STJ.
EC Nº 113/2021.
SENTENÇA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:45
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 17:54
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:58
Conclusos para despacho
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18/08/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:43
Expedido Termo de Intimação
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18/08/2025 11:37
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 14:49
Processo Cadastrado
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15/08/2025 10:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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