07/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001964-10.2025.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Leandro Elias Pereira - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS SOBRE AS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL AFASTADA - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EVENTUAL LIQUIDAÇÃO COM VALOR ZERO NÃO CONFIGURA VÍCIO NO JULGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:21

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:43

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:20

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
09/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:25

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 15:12

Processo Cadastrado
05/08/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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