04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1501289-05.2023.8.26.0545; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501289-05.2023.8.26.0545; Assunto: Receptação; Apelante: PABLO KESSLER VIEIRA LIMA; Advogado: Marcos Domene Cabrini (OAB: 161037/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
02/09/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:09

Juntada de Mandado
29/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:57

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501289-05.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PABLO KESSLER VIEIRA LIMA - Recebo o recurso interposto pela defesa do réu em seus regulares efeitos.

Ao M.P. e assistente de acusação, se o caso, para contrarrazões de apelação no prazo legal.

Expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pelo defensor.

Nos termos do artigo 380, § 3º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça consigno que a prescrição se dará em 18/8/2029.

Serve a presente de ofício ao IIRGD para inclusão nos registros do(s) réu(s), instruindo-se com as cópias necessárias para seu cumprimento.

Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Int. - ADV: MARCOS DOMENE CABRINI (OAB 161037/SP)
25/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:19

Recebido o recurso
25/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:06

Expedição de Mandado.
11/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:33

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 09:16

Conclusos para julgamento
11/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:50

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 09:49

Juntada de Ofício
02/07/2025 09:45

Juntada de Ofício
01/07/2025 10:43

Juntada de Ofício
01/07/2025 10:38

Juntada de Ofício
30/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:27

Concedida a gratuidade da justiça
01/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
31/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:29

Juntada de Ofício
24/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:05

Juntada de Mandado
27/02/2025 10:06

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 09:38

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:49

Juntada de Ofício
05/12/2024 11:35

Expedição de Ofício.
05/12/2024 11:34

Expedição de Ofício.
05/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:39

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:23

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:17

Recebida a denúncia
28/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:39

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:32

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:48

Juntada de Ofício
01/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 10:10

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 04:32

Suspensão do Prazo
15/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 04:58

Suspensão do Prazo
26/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:08

Concedida a Dilação de Prazo
26/10/2023 12:25

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:46

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2023 10:41

Recebidos os autos do Outro Foro
20/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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