TJSP - 0017012-08.2024.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 21:06
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
29/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:19
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
29/08/2025 10:06
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
28/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017012-08.2024.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Decio Garcia Nesso -
Vistos. 1 - Tendo em vista a manifestação de fls. 04, HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede o teto estabelecido para fins de expedição de RPV, nos termos do art. 4º , § 1º da Lei 11.377/03. 2 - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
27/08/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:58
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
26/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 10:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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