05/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001478-46.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fls. 375/381: Não justifica o ajuizamento/ permanência da demanda neste Foro.

Assim, é abusiva a escolha deste Foro para propositura da demanda, pelo que, nos termos do art. 63, §5º, do Código de Processo Civil, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE para o exame da causa e determino que a parte autora informe, em 05 dias, qual a Comarca que pretende que o feito seja redistribuído.

Decorrido prazo na inércia, o processo será extinto sem analise do mérito.

Resta ciente a parte autora de que isso não a eximirá do pagamento das custas processuais (artigo 4º, inciso I da Lei estadual nº 11.608/2003), com possibilidade de inscrição em dívida ativa.

Solicita-se que os patronos de ambas as partes observem a correta nomeação das petições protocoladas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, uma vez que esta medida contribui para o andamento processual.

As petições não devem ser protocolizadas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
04/04/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:23

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:35

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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