TJSP - 0023170-41.2020.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023170-41.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Licenças / Afastamentos - Ingra Adolfo de Jesus - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Vistos.
Tendo em vista a certidão retro, cancele-se este incidente.
Diante do Comunicado Conjunto n° 2.240/2019, que instituiu nova sistemática para o processamento das Requisições de Pequeno Valor e Precatório, passou a ser necessário o preenchimento de informações adicionais para a expedição de Ofício Requisitório.
Sendo assim, providencie(m) o(s) autor(es) a instauração de novo incidente, mediante o cadastramento dos dados exigidos.
Com o novo peticionamento, o valor efetivamente devido será analisado.
Salienta-se ainda que a Lei Estadual n° 17.205/2019 somente poderá ter efeitos para os títulos judicias cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência, não afetando os títulos judiciais acobertados pela coisa julgada.
Assim, providencie a z. serventia o cancelamento deste incidente.
Intime-se. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP) -
08/09/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 01:49
Determinado o Cancelamento do Incidente
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03/09/2025 10:52
Conclusos para decisão
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03/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 07:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2017
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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