09/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:40

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010213-58.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecida de Fatima Machado Correia - Unsbras União dos Servidores Públicos do Brasil -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:12

Decisão Determinação
20/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:32

Decisão Determinação
21/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento
16/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:51

Ato ordinatório
11/11/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:49

Expedição de Carta.
19/10/2024 16:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:37

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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