TJSP - 1090056-63.2024.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1090056-63.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apda/Apte: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Isso considerado, com a devida vênia, conheço do recurso apenas para determinar remessa dos autos à C.
Terceira Câmara de Direito Público.
P.R.I. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - Ana Lúcia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) (Procurador) - Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP) - 1º andar -
27/08/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 13:25
Conclusos para decisão
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09/07/2025 03:36
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/06/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 18:39
Ato ordinatório
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26/06/2025 22:49
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/06/2025 14:40
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 16:23
Recebido o recurso
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05/06/2025 15:08
Conclusos para decisão
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04/06/2025 14:33
Conclusos para despacho
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 09:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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16/05/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:54
Julgada Procedente em Parte a Ação
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24/04/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 16:24
Juntada de Petição de Réplica
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25/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 14:50
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2025 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2025 12:17
Conclusos para despacho
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13/02/2025 14:26
Juntada de Petição de contestação
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02/01/2025 01:59
Suspensão do Prazo
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05/12/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 16:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/11/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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24/11/2024 13:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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22/11/2024 11:23
Conclusos para decisão
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22/11/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 23:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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