08/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002073-08.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana da Silva Lobo - Fabielle Melo Inocêncio - Fabielle Melo Inocencio - Luciana da Silva Lobo - JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação principal, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para CONDENAR a autora-reconvinda a pagar à ré-reconvinte a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do orçamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (01/03/2023).

Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Pela sucumbência na reconvenção, condeno a autora-reconvinda ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

A exigibilidade de tais verbas em relação a ambas as partes fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida.

Advirto as partes de que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Ainda, será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), JAQUELINE APARECIDA PASSOS SANTOS DE CARVALHO (OAB 433997/SP), TIAGO FERREIRA MARTINS (OAB 517607/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), JAQUELINE APARECIDA PASSOS SANTOS DE CARVALHO (OAB 433997/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto
02/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 04:54:28, 2ª Vara Cível.
24/04/2025 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 04:54:20, 2ª Vara Cível.
24/04/2025 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 04:54:13, 2ª Vara Cível.
24/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:59

Expedição de Ofício.
02/04/2025 08:59

Expedição de Ofício.
01/04/2025 01:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:50

Expedição de Carta.
31/03/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
28/03/2025 09:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 09:57:43, 2ª Vara Cível.
28/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:18

Juntada de Mandado
20/03/2025 06:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:38

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:10

Juntada de Mandado
14/03/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 13:54

Juntada de Mandado
05/03/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 13:53

Juntada de Mandado
28/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:54

Expedição de Carta.
24/02/2025 14:52

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
24/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:03

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 17:41

Juntada de Ofício
30/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:03

Juntada de Mandado
13/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 16:33

Expedição de Mandado.
10/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:05

Determinada a citação
07/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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