STJ - 0026499-32.2010.8.26.0176

17/03/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/12/2024 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

16/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

04/12/2024 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/12/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024 15:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO