TJSP - 1003910-96.2022.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: James Souza dos Santos (OAB 341540/SP) Processo 1003910-96.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Rafael Pereira Juvencio da Silva - Torno sem efeito o despacho anterior, já que em branco.
Encaminhe-se o valor bloqueado ao Fundo Penitenciário, como indicado a fls. 114.
Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Cibele ou Siberly Pereira Juvencio da Silva, registrado civilmente como Rafael Pereira Juvencio da Silva, referente ao processo de conhecimento nº 29VC-0033878-33.2018.8.26.0050 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Quanto ao pedido de certidão de objeto e pé, esse deverá ser feito diretamente para a Serventia, até mesmo por e-mail ([email protected]).
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. -
29/08/2023 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:25
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 07:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2023 19:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 14:51
Expedição de Carta.
-
23/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:12
Protocolizada Petição
-
25/11/2022 10:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/11/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2022 09:08
Conclusos para decisão
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25/11/2022 07:25
Conclusos para despacho
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24/11/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 11:09
Expedição de Certidão.
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24/11/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 20:03
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 20:03
Nomeado curador
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18/11/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 11:48
Juntada de Mandado
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31/10/2022 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 11:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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