04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000186-60.2025.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes - Recorrente: Aparecida Sena Colnaghi - Recorrido: Prefeitura Municipal de Guararapes - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXECUÇÃO FISCAL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA DE IPTU NÃO INFORMADO NOS AUTOS EXECUTIVOS.

MANUTENÇÃO DO FEITO POR DOIS ANOS APÓS A QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Felipe Ribeiro (OAB: 404806/SP) - Celso Aparecido Bevilaqua (OAB: 428688/SP) - Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Prazo
03/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:11

Julgado Virtualmente
02/09/2025 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio
15/05/2025 10:02

Processo Cadastrado
14/05/2025 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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