TJSP - 0032661-96.2017.8.26.0564

1ª instância - 07 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

MARGOT DE TOLEDO

CPF *13.***.*41-82

Advogados

FABIANA GOMES SECUNDINO

OAB: 145210/SP

CPF *31.***.*85-52

MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO

OAB: 118360/SP

Polo Passivo

Partes

LUCIA BERNADETE DE MACEDO ARNALDI

CPF *75.***.*73-38

Advogados

CAMILO DE LELIS ARNALDI

OAB: 420860/SP

CPF *08.***.*98-18

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032661-96.2017.8.26.0564 (processo principal 1017432-50.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Margot de Toledo - Lúcia Bernadete de Macedo Arnaldi -

    Vistos.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (fls. 254/262) e manifestação da parte exequente (fls. 279/282).

    A impugnação da executada alega excesso de execução, argumentando que a planilha da exequente não considerou todos os valores já depositados em juízo.

    Além disso, sustenta que o cálculo deve apresentar incidência de juros e correção monetária somente sobre o saldo remanescente da dívida, e não sobre os valores já depositados.

    A exequente, por sua vez, refuta os argumentos, afirmando que os depósitos decorreram de penhora e não de pagamento voluntário, o que justifica a incidência de juros e correção até a data do efetivo levantamento dos valores.

    O valor do crédito deverá ser atualizado com os consectários legais, de forma a incidir sobre o valor principal, os juros de mora e a correção monetária, até a data da efetiva liberação da quantia em favor do exequente.

    Assim: Intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 15 dias, nova planilha de cálculo, com todos os depósitos judiciais realizados nos autos.

    Após a juntada, dê-se vista ao a executada para que se manifeste em 15 dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO (OAB 118360/SP), CAMILO DE LELIS ARNALDI (OAB 420860/SP), FABIANA GOMES SECUNDINO (OAB 145210/SP)

  • 25/08/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 11/05/2025 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:33

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 14/11/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 22:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2024 08:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 08:09

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:30

    Juntada de Decisão

  • 13/01/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/12/2022 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/09/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:46

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 03/12/2019 14:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2019.

  • 08/11/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 16:52

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 15:42

    Protocolo Juntado

  • 08/08/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 09:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.

  • 12/07/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 16:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/06/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 18:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/05/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 11:37

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/07/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 11:37

    Proferido Despacho

  • 20/06/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2018 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 11:06

    Ato ordinatório

  • 08/01/2018 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 18:03

    Decisão

  • 18/12/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 10:35

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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