11/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:01

Ato ordinatório
10/09/2025 07:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031490-69.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana Alves Quio - Japauto Comercio de Motocicletas Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a ré, JAPAUTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA., a pagar à autora, JULIANA ALVES QUIO: a) a título de danos materiais, o valor de R$ 1.336,22 (mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso (20/04/2023) e acrescido de juros de mora nos termos do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; b) a título de danos materiais, o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde cada desembolso e acrescido de juros de mora nos termos do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; e c) a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora nos termos do artigo 406, do Código Civil, desde a citação.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

P.I.C. - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP)
20/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 14:32

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 06:06

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:25

Expedição de Carta.
14/01/2025 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:28

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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