04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000122-04.2017.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sebastião Antunes Siqueira - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

INADMISSIBILIDADE.

TEMA 986 DO STJ.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS INAPLICÁVEL À HIPÓTESE.

RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos (OAB: 374156/SP) - Roy Caffagni Sant'anna Sergio (OAB: 333149/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:32

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio
22/07/2025 10:22

Processo Cadastrado
17/07/2025 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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