TJSP - 0017494-44.2010.8.26.0577
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017494-44.2010.8.26.0577 (577.10.017494-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PRT Empreendimentos Imobiliários Ltda - Evandro Luiz da Silva - DIOGO NARUKAWA - Certidão: Certifico e dou fé que consta nos autos o recolhimento referente às custas processuais.
Nada Mais.
São José dos Campos, 21 de agosto de 2025.
Eu, Wagner de Andrade Torraque, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.
SENTENÇA Conclusão: Em 21 de agosto de 2025 faço estes autos conclusos ao(a) MM(a).Juiz(a) de Direito, Dr(a).Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim.
Eu, Wagner de Andrade Torraque, Escrevente Técnico Judiciário subscrevi.
Processo nº: 0017494-44.2010.8.26.0577 Classe - Assunto Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos Requerido e Executado: PRT Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro 2017/006445 Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim Vistos 1.
Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra PRT Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. 2.
Decorrido o prazo recursal, proceda-se ao levantamento da penhora sobre o imóvel descrito às fls. 208. 3.
Int.
Op.
Arquivem-se os autos, anotando-se. 4.
P.R.I.C.
Int.
São José dos Campos, 21 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI (OAB 31519/SP), FRANCIMAR FELIX (OAB 308830/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), ANTONIA SANDRA BARRETO (OAB 105261/SP) -
27/08/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 08:55
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/08/2025 12:04
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:22
Republicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
24/02/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 14:41
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/11/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 02:43
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 14:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/10/2023 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 10:52
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/05/2023 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 15:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/03/2023 14:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
06/03/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 11:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
25/10/2022 12:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
28/09/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 12:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/05/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 13:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
29/04/2019 15:27
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
05/06/2018 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
26/01/2018 15:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
09/11/2017 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/11/2017 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
09/11/2017 12:22
Transferência de Processo - Saída
-
25/10/2017 14:41
Proferido Despacho
-
16/10/2017 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2017 13:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
06/04/2017 13:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
31/03/2017 17:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2017 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2017 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2017 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 12:45
Expedição de Carta.
-
08/02/2017 14:26
Proferido Despacho
-
07/02/2017 12:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2016 10:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
28/04/2016 15:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
28/04/2016 14:15
Decisão
-
27/04/2016 14:27
Conclusos para decisão
-
19/02/2016 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2016 10:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
09/06/2015 09:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
08/06/2015 16:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2015 16:13
Expedição de Carta.
-
14/01/2015 16:18
Expedição de Certidão.
-
03/12/2014 17:41
Recebidos os autos do Advogado
-
03/12/2014 15:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/11/2014 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2014 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2014 14:53
Decisão
-
22/10/2014 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2014 17:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
25/09/2014 13:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
24/09/2014 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2014 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2014 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2014 11:18
Decisão
-
23/09/2014 11:17
Apensado ao processo
-
23/09/2014 11:17
Apensado ao processo
-
23/09/2014 11:17
Apensado ao processo
-
19/09/2014 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2014 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2014 13:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2014 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2014 16:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
16/09/2014 15:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
16/09/2014 13:27
Decisão
-
16/09/2014 11:01
Conclusos para decisão
-
16/09/2014 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2014 17:06
Recebidos os autos da Hastas Públicas
-
08/08/2014 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2014 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2014 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2014 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2014 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para as Hastas Públicas) para destino
-
11/06/2014 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2014 18:08
Decisão
-
06/06/2014 18:01
Conclusos para despacho
-
10/03/2014 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2014 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2014 10:51
Proferido Despacho
-
16/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
02/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
02/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2013 00:00
Decisão
-
25/09/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/08/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
31/07/2012 00:00
Juntada de Mandado
-
18/11/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2011 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
06/07/2011 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
14/02/2011 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
10/02/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/01/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
11/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2011 00:00
Decisão
-
06/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
09/12/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/12/2010 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
05/11/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
04/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
03/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
13/09/2010 16:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2010 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
22/06/2010 00:00
Proferido Despacho
-
22/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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