11/09/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO ROCHA JULIO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL BATISTA DAMASIO DA SILVA, Brasileiro, RG 430827155, CPF *35.***.*01-06, pai Marcos Lopes da Silva, mãe Roseni Batista Damasio, Nascido 20/03/1985, Outros Dados: 11 913473560 / 11 984837160 / 11 952167227 / 11 965075453 / 11 988721679, com endereço à Rua Roca Grande, 92, casa 1 - 11 913473560, Jardim Santa Cruz (zona Norte), CEP 02674-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 4º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501047-22.2024.8.26.0477, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 10 de maio de 2023, Rua Guadalajara, n° 3.499, Guilhermina, nesta cidade e Comarca de Praia Grande, RAFAEL BATISTA DAMÁSIO DA SILVA, qualificado as fls. 47, obteve, para si, ilícita vantagem patrimonial, no valor de R$ 759,24 (setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em prejuízo da idosa Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos, nascida em 11/04/1943, maior de setenta anos, induzindo-a e a mantendo em erro, mediante meio fraudulento, consoante o boleto falso de fls. 10 e o comprovante de pagamento de títulos de fls. 12. Segundo o apurado, o indiciado e indivíduos não identificados, com a prévia intenção de obter ilícita vantagem patrimonial, falsificaram o boleto bancário de pagamento do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos da vítima, do mês de maio/2023, e encaminharam o boleto falso para a residência da idosa, via correio. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:54

Juntada de Ofício
08/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:38

Juntada de Mandado
05/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:10

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
15/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:40

Recebida a denúncia
10/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:56

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:40

Recebido aditamento à denúncia
04/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:26

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:15

Recebida a denúncia
03/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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