04/09/2025 13:50

Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000072-87.2024.8.26.0699 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto de Pirapora - Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Recorrido: Jefferson Batista Barbosa - Recorrida: Flaviane Batista Barbosa - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

TAXA SELIC APÓS EC 113/2021. 2.

TEMA 1361 DO C.

STF. 3.

RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA APENAS DA TAXA SELIC A PARTIR DE 9/12/2021.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anderson Torquato da Silva (OAB: 292552/SP) - Gabriela Teixeira Callado (OAB: 346298/SP) - Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:22

Julgado Virtualmente
02/09/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 08:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:22

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2025 10:40

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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