TJSP - 1000569-96.2023.8.26.0480

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Bernardes

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Polo Ativo

Partes

FLORISA MARIA RAMOS DE ANDRADE

CPF *48.***.*16-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 15:42

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/09/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/09/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB 274634/SP) Processo 1000569-96.2023.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Florisa Maria Ramos de Andrade -

    Vistos.

    Fls. 84/85: CONHEÇO dos embargos, pois tempestivos.

    DOU-LHES provimento em seu mérito para corrigir o erro material apontado pela parte embargante e retifico o segundo parágrafo do

    III- DISPOSITIVO da sentença de fls. 76/80, que passará a ter a seguinte redação: "DECLARO as 10 (dez) licença-saúde da parte autora (fls. 21), entre 01/07/2019 e 30/06/2022, como sendo de efetivo exercício e, consequentemente, DETERMINO a retificação de seu prontuário funcional."

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.

  • 12/08/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 22:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/07/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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