TJSP - 7000341-84.2015.8.26.0161

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARY DE SOUZA COLY

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000341-84.2015.8.26.0161 - Execução da Pena - Semi-aberto - ARY DE SOUZA COLY - Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir o julgamento do Habeas Corpus, as quais deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

  • 28/08/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/07/2025 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 17:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 20:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2025 16:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:20

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 04/04/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:51

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 23/01/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 22/10/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 05:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2024 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 13:25

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 05/09/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 16:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/06/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 01:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 01:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 03:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 19:44

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:02

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 15/08/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 05:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 05:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 05:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/04/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/03/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/06/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2014 00:00

    Outros

  • 13/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 18/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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